Dois funcionários do governo e dois funcionários do BioParque foram indiciados em um caso envolvendo a importação de 18 girafas da África do Sul, segundo a Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro.
Eles foram acusados de violar as leis ambientais. O Ministério Público Federal (MPF), que tem competência para mover ações judiciais contra os quatro, recebeu o relatório final da investigação na semana passada.
Após a morte de três das 18 girafas, a investigação começou em janeiro deste ano.
O BioParque trouxe as girafas. É uma reformulação do Zoológico do Rio de Janeiro, um dos primeiros do país a ser inaugurado em 1945, e é administrado pelo Grupo Cataratas.
O município tomou a decisão de terceirizar sua gestão em 2016. O Grupo Cataratas obteve sucesso na obtenção do edital de concessão.
O BioParque foi inaugurado em março do ano passado após uma série de obras. Um novo conceito de zoológico baseado em educação ambiental, pesquisa e preservação da biodiversidade foi adotado pelo Grupo Cataratas, que também é responsável pela gestão de outros importantes destinos ecoturísticos do país, incluindo o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha (EcoNoronha), o Parque Parque Nacional das Cataratas e Parque Nacional da Tijuca (Paineiras Corcovado).
Quando as girafas chegaram ao Brasil em novembro de 2021, ficaram em quarentena em um galpão do resort Hotel Resort Safari Portobello em Mangratiba (RJ) até serem transportadas para o BioParque. Seis deles conseguiram sair do espaço e foram pegos, mas três deles morreram durante o episódio.
Diante das circunstâncias, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou o BioParque, e o MPF alegou que a importação dos animais havia violado tratados internacionais. O MPF recomendou devolver os 15 animais que sobreviveram, mas essa recomendação não foi seguida.
Desde então, conversas civis acontecem na Justiça estadual em decorrência de uma ação movida pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e a ANDA (Animal Rights News Agency). O tribunal ordenou que o BioParque concluísse as tarefas necessárias para construir uma residência de girafas adequada como parte desse processo.
O IBAMA passou a acompanhar atentamente a situação.
As criaturas, segundo o BioParque, fazem parte de iniciativas de conservação da biodiversidade e não foram retiradas da natureza, o que é contra a lei no Brasil. O movimento havia sido aprovado pelo Ibama e considerado a maior importação de animais de grande porte da história dos zoológicos brasileiros.
Antes da chegada das girafas, as instalações do Hotel Resort Safari Portobello foram inspecionadas e autorizadas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão ligado ao governo do Rio de Janeiro.
A investigação, segundo a PF, mostrou que dois servidores públicos – cujos nomes foram omitidos – cometeram erros propositais. A investigação revela que eles desconsideraram a violação de requisitos essenciais. Nas gaiolas para onde os animais foram levados, foram desconsideradas as leis explícitas que regem o tamanho mínimo e outros requisitos fundamentais. Além disso, foi determinado que os funcionários do BioParque maltratavam as girafas ao manuseá-las.
A PF chegou à conclusão de que a redução de custos era priorizada mais do que o cuidado e a segurança dos animais.
O Instituto Veterinário da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) elaborou um laudo técnico em fevereiro que apontou deficiências na área onde os animais estavam como fatores contribuintes para a ocorrência que levou às três mortes.
O documento compilou os resultados de uma avaliação realizada a pedido do MPF, onde foram constatadas diversas necessidades, incluindo alimentação, abrigo e condições de saúde, além de problemas comportamentais.
A Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal 9.605/1998, serviu de base para os indiciamentos. O delito de “declarações falsas ou enganosas, omitir a verdade, ocultar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou licenciamento ambiental” foi atribuído aos funcionários públicos.
Em caso de condenação, de um a três anos de prisão e multa seria a punição.
Por “praticar um ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais”, o pessoal do BioParque pode retaliar. Embora seja permitido um período de reclusão de três meses a um ano, a lei aumenta a multa quando um animal morre ou quando vários animais são feridos.
BioParque e Ibama foram contatados pela Agência Brasil, mas não quiseram responder. O Inea afirmou que não ouviu formalmente a PF, mas acrescentou que está disposto a trabalhar com os investigadores e responder a quaisquer dúvidas.